TERMO DE PARTICIPAÇÃO DE CURSO

 

A Harve Academy Ltda., representada pela Creativebizz Ltda., com sede à Rua Nestor Victor, 160, bairro Água Verde, Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.454.474/0001-67, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados por este informados na plataforma de vendas online.

 

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza educacional, para os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do seu portal online https://www.eventbrite.com.br.

 

Ao contratar os serviços educacionais da CONTRATADA, você está concordando com os termos aqui disponibilizados. Portanto, leia-os com atenção.

 

  1. Obrigações da CONTRATADA. A CONTRATADA realizará o planejamento e a prestação dos serviços objeto deste Contrato, no que se refere à elaboração do currículo, plano de ensino, disciplinas, cargas horárias, designação e substituição de instrutores, seleção e aplicação das formas de avaliação do aluno, etc., observando sempre as informações relativas ao curso fornecidas no seu material promocional, site, redes sociais, etc.

 

  1. Obrigações do CONTRATANTE. Ao concluir o seu processo de inscrição, o CONTRATANTE assume o compromisso de ocupar uma vaga no curso no qual se inscreveu, comparecendo às aulas, participando das atividades e, desempenhando ativamente o seu papel discente.

 

  1. Despesas. A CONTRATADA disponibilizará toda a estrutura necessária para que você aproveite ao máximo o curso no qual se inscreveu. No entanto, despesas relativas a transporte, hospedagem e alimentação, durante a realização do curso, serão de sua única responsabilidade. É ainda sua responsabilidade, quando necessário, trazer seu próprio equipamento de uso individual de informática, tais como notebook, tablet, smartphone, cabos, carregadores, fones de ouvido, etc.

 

  1. Preenchimento de turma. A realização do curso está sujeita ao preenchimento de número mínimo de alunos inscritos. Caso por qualquer motivo a turma não atinja o quórum mínimo necessário, o curso será cancelado e todo valor já pago relativo à taxa de inscrição será integralmente devolvido. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.

 

  1. Reagendamento de curso ou cancelamento. Por motivos de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA pode precisar transferir o curso para outra data ou cancelar o curso. Caso você não possa comparecer na data remarcada, a taxa de inscrição já paga será integralmente devolvida. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.

 

  1. Certificado. A CONTRATADA disponibilizará certificado digital de conclusão de curso, desde que você tenha pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de comparecimento às aulas. O certificado digital será encaminhado para o seu e-mail em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão do curso.

 

  1. Autorização para utilização da imagem. O CONTRATANTE autoriza, através do aceite eletrônico do presente Contrato, a utilização de sua imagem e voz, em todo e qualquer material (fotos, vídeos, documentos, etc.) referente às aulas do curso, tanto para o público em geral (divulgação em redes sociais e demais meios de comunicação), quanto para uso interno da CONTRATADA. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meio.

 

  1. Substituição de aluno. Você poderá transferir a sua vaga a terceiro, desde que comunique à CONTRATADA com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) antes do horário de início da primeira aula do curso. Essa comunicação deve ser feita para o e-mail “cursos@harve.com.br” contendo nome completo, RG, telefone (de preferência celular) e e-mail do terceiro que o substituirá.

 

  1. Não reposição. O não comparecimento do CONTRATANTE a qualquer das aulas do curso, por qualquer motivo, não lhe dá direito a reposição, seja na mesma turma/curso ou em outro curso ou turma.

 

  1. Desistência do CONTRATANTE até 7 (sete) dias corridos da contratação. Em caso de desistência do curso dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da aquisição online, o CONTRATANTE terá direito a restituição integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor

 

  1. Desistência do CONTRATANTE depois de 7 (sete) dias corridos da contratação, porém antes do início das aulas. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto na cláusula anterior, e desde que a desistência ocorra antes do início das aulas, o CONTRATANTE terá direito à restituição de 80% (oitenta por cento) do valor já pago pelo curso.

 

  1. Desistência do CONTRATANTE depois do início das aulas. Se a desistência ocorrer depois do início das aulas, o CONTRATANTE terá direito à devolução parcial do valor da inscrição por ele já pago, ou a CONTRATADA terá direito à cobrança de valores ainda não recebidos por serviços já prestados ao CONTRATANTE, de acordo com a seguinte fórmula:

 

W = preço total do curso;

X = percentual de carga horária ainda não ministrada por ocasião da desistência;

Y = 20% (do valor correspondente às aulas não ministradas) a título de compensação pelas despesas administrativas da CONTRATADA e pela ociosidade da vaga em decorrência da desistência;

Z = valor a restituir ao CONTRATANTE.

 

“(W x X) – Y = Z”

 

Exemplo:

 

W = R$ 1.000,00

X = 40%

Y = 20%

Z = R$ 320,00

 

Caso o valor pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o momento da desistência seja inferior a W – Z, isso significa que o valor pago pelo CONTRATANTE é inferior ao serviço proporcionalmente prestado pela CONTRATADA, devendo essa diferença ser imediatamente paga em favor desta última. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.

 

  1. Formalização da desistência. Em qualquer das hipóteses prevista neste contrato, a desistência deve ser informada à CONTRATADA no e-mail “cursos@harve.com.br”. Enquanto o CONTRATANTE não formalizar sua desistência na forma aqui indicada, será considerado regularmente inscrito no curso, independentemente do seu comparecimento ou não às aulas, que serão consideradas ministradas.

 

  1. Aceitação eletrônica. E por estar com ele de acordo, o CONTRATANTE adere ao presente CONTRATO, para que produza os seus legais efeitos.

 

  1. Foro. Fica eleito o foro da cidade e comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para conhecer do presente contrato e decidir sobre quaisquer litígios com ele relacionado.